Termos e Condições

1.    Identificação e âmbito

Os presentes Termos e Condições regulam a utilização do website e do sistema de reservas online da Dreams Collection, bem como a relação contratual entre a Dreams Collection e os seus clientes/hóspedes no âmbito da reserva de alojamentos locais em Portugal. Ao efetuar uma reserva, o cliente  declara ter lido, compreendido e aceite integralmente os presentes Termos e Condições, bem como a Política de Privacidade e a Política de Cookies.
•    Cliente: pessoa singular ou coletiva que efetua a reserva e adquire o serviço
•    Hospede: pessoa singular que usufrui do serviço e alojamento   

Têm de colocar uma clausula onde se identifique o prestador de serviços e os seus dados identificativos. Dreamscollection é um nome  comercial, e têm de identificar o nome e dados do contratante

2.    Processo de reserva

2.1.    As reservas podem ser efetuadas através do website, por e-mail ou por telefone.
2.2.    A reserva é considerada confirmada após receção de confirmação escrita
(e-mail) por parte da Dreams Collection e do pagamento do sinal ou valor total, conforme aplicável.
2.3.    O cliente  é responsável pela exatidão de todos os dados fornecidos no momento da reserva.
2.4.    A Dreams Collection reserva-se o direito de recusar reservas a seu exclusivo critério, nomeadamente em caso de suspeita de fraude ou abuso.
2.5.    A pessoa singular responsável pela reserva tem de ter mais de 18 anos e facultar-nos um email e telefone de contacto válidos. Os hóspedes menores de 18 anos só podem ficar alojados na companhia do responsável adulto pela reserva.

3.    Preços e pagamento

3.1.    Todos os preços apresentados no website incluem IVA à taxa legal em vigor e referem-se ao alojamento pelo número de noites indicado.
3.2.    O pagamento pode ser efetuado através dos métodos disponíveis no website (cartão de crédito/débito, transferência bancária ou outros disponíveis).
3.3.    Os dados de pagamento são processados de forma segura pela Stripe, um prestador de serviços certificado PCI-DSS Level 1. A Dreams Collection não armazena nem tem acesso aos dados completos dos seus cartões de pagamento.
3.4.    A Dreams Collection reserva-se o direito de alterar os preços a qualquer momento, sem prejuízo das reservas já confirmadas.

4.    Política de cancelamento e reembolso

A política de cancelamento aplicável é a indicada na página da unidade de alojamento aquando da reserva. Em geral:
-    Cancelamento gratuito: Cancele até ao prazo indicado na confirmação da reserva sem qualquer custo;
-    Cancelamento tardio ou não comparência: Poderá ser debitada a totalidade ou parte do valor da reserva, conforme indicado nas condições específicas;
-    Reembolsos: Processados no prazo de 10 dias úteis para o método de pagamento original. Em caso de circunstâncias extraordinárias e imprevisíveis fora do controlo das partes, serão aplicadas condições especiais, avaliadas caso a caso.

5.    Check-in e Check-out

5.1.    Os horários de check-in e check-out de cada unidade são indicados na confirmação de reserva.
5.2.    O check-in é realizado de forma remota. Dias antes da chegada, o cliente receberá um Boletim de Alojamento, que deverá ser preenchido e submetido dentro do prazo indicado. O não preenchimento do formulário dentro do prazo poderá resultar na recusa de acesso ao alojamento, sem direito a reembolso.
5.3.    O check-in antecipado ou check-out tardio está sujeito a disponibilidade e poderá implicar um custo adicional.

6.    Regras do alojamento

O cliente obriga-se cumprir e a fazer cumprir pelo hospede as seguintes obrigações:
-    Respeitar os regulamentos internos de cada unidade de alojamento, disponibilizados no local;
-    Não fumar nas áreas não permitidas;
-    Respeitar o sossego dos demais hóspedes e vizinhos;
-    Não introduzir animais de estimação sem autorização prévia;
-    Tratar o alojamento e os equipamentos com cuidado.
A violação das regras do alojamento poderá resultar na cessação imediata da reserva e obrigação de abandono do alojamento, sem direito a reembolso.

7.    Responsabilidade

7.1.    A Dreams Collection não se responsabiliza por perdas, danos ou furtos de bens pessoais do hóspede nas instalações, salvo em caso de dolo ou negligência grave.
7.2.    O cliente e os hospedes são responsáveis por quaisquer danos causados ao alojamento ou equipamentos durante a sua estadia. Os custos de reparação ou substituição serão imputados, de forma solidária,  aos clientes e aos hóspedes.

8.    Propriedade intelectual

Todo o conteúdo do website (textos, imagens, logótipos, design) é propriedade da Dreams Collection ou de terceiros que cederam licença para o efeito. É proibida a reprodução, total ou parcial, sem autorização prévia e escrita.

9.    Resolução de litígios

9.1.    Em caso de litígio, o consumidor pode recorrer a uma Entidade de Resolução Alternativa de Litígios de consumo:
CNIACC – Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo Morada: Rua D. Afonso Henriques, n.º 1, 4700-030 Braga
Telefone: 253 619 607 Email: geral@cniacc.pt Website: www.cniacc.pt
9.2.    Na ausência de resolução amigável, será competente o tribunal da comarca da sede da Dreams Collection, sem prejuízo de normas imperativas de proteção do consumidor.
9.3 Nos termos da legislação aplicável a Alojamento Local, encontra-se disponível Livro de Reclamações, físico e/ou eletrónico, em cada um dos alojamentos, podendo o hóspede ou o cliente solicitar o seu acesso em qualquer momento da estadia.

10.    Lei aplicável

Os presentes Termos e Condições são regidos pela lei portuguesa, nomeadamente pelo Decreto-Lei n.º 7/2004, de 7 de janeiro (comércio eletrónico), pelo Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro (direitos dos consumidores em contratos à distância) e pelo RGPD.

11.    Alterações aos termos

A Dreams Collection reserva-se o direito de alterar os presentes Termos e Condições a qualquer momento. As alterações entram em vigor após publicação no website. As reservas já confirmadas mantêm as condições vigentes à data da confirmação.

12.    Contacto

Para qualquer questão relacionada com os presentes Termos e Condições, contacte-nos em:
-    E-mail: reservas@dreamscollection.pt
-    Telemóvel: +351 965 848 682

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